Para o Dr. Amauri Jacinto Baragatti, todo estudante que ingressa na graduação de Direito pode ficar impressionado com o vocabulário único que essa área possui. Afinal, são muitos termos novos e que são utilizados exclusivamente no campo do setor jurídico. Um dos termos mais importantes é o da jurisprudência.
Se você já ouviu falar que um profissional se sente mais seguro ao ter um caso julgado por um determinado juiz e não outro, isso é um reflexo direto da jurisprudência, que permite observar um padrão dentro dos processos julgados pelos profissionais da área. Para saber mais sobre o que ele significa e qual a sua importância para a aplicação do Direito, continue lendo este artigo:
Sobre a Jurisprudência
Para quem ainda não conhece, o advogado Amauri Jacinto Baragatti acredita ser importante saber que a jurisprudência é um termo utilizado para expressar o conceito de ciência da lei. De maneira mais significativa, a jurisprudência é o conjunto de decisões prévias que refletem em outras interpretações nos tribunais e, nesse sentido, utiliza-se de precedentes para definir sentenças judiciais.
Como funciona?
Para entender um pouquinho melhor sobre a jurisprudência e as suas implicações na sociedade é preciso entender como esse processo funciona na prática. De acordo com o Dr. Amauri Baragatti, sendo a jurisprudência a aplicação das leis dentro dos tribunais, elas funcionam de maneira a tornar padrão o entendimento dos tribunais sobre casos que são semelhantes.
Tipos de jurisprudência
Entre os principais tipos de jurisprudência que existem na atualidade estão a jurisprudência de tribunais superiores, no caso o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que são o tipo de jurisprudência mais importante e com maior influência nos tribunais brasileiros. Já o outro tipo é a jurisprudência de tribunais de segundo grau, que ocorre dentro das Cortes de Justiça.
Previsibilidade jurídica
Assim como pode ser percebido, o advogado Amauri Jacinto Baragatti acredita que a jurisprudência desempenha um papel fundamental no estabelecimento da previsibilidade jurídica. Assim, é possível que, tanto os profissionais da área, como toda a sociedade, tenham previsto as decisões do Judiciário para basear as suas condutas.
Críticas e limitações
Por fim, é muito importante entender que a jurisprudência tem passado por diversas modificações ao longo dos anos. Segundo o Dr. Amauri Baragatti isso se deve às diversas críticas e as limitações desse conceito dentro dos processos civis. Assim, é possível perceber que há muito a ser trabalhado para definir uma jurisprudência com força e que garanta maior segurança jurídica nos processos.
