O instrumento formaliza a promessa de pagamento entre credor e devedor e tem se tornado ativo frequente na composição de carteiras de fundos de direitos creditórios voltados ao varejo e a pequenas empresas.
Entre os instrumentos de crédito privado mais utilizados como lastro de operações estruturadas no Brasil, a Cédula de Crédito Bancário ocupa posição de destaque pela flexibilidade que oferece a diferentes modelos de negócio. O título representa uma promessa de pagamento em dinheiro, formalizada por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou entidade equiparada, e pode ser posteriormente cedido a Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, que passam a deter o direito ao recebimento dos valores previstos no instrumento. Lojistas que vendem a prazo sem uso de cartão, por exemplo, frequentemente antecipam esses recebíveis por meio da emissão de CCBs lastreadas nos próprios contratos de venda, cedendo os títulos a um FIDC em troca de capital imediato, tema que a ID CTVM acompanha de perto em sua atuação como administradora fiduciária desse tipo de estrutura.
Flexibilidade contratual amplia o uso do instrumento
Diferentemente de outros títulos de crédito com formato mais rígido, a CCB permite ampla liberdade de negociação entre as partes quanto a prazos, taxas, garantias e condições de pagamento, o que a torna adaptável a uma variedade grande de modelos de negócio, desde operações de capital de giro para pequenas e médias empresas até estruturas mais sofisticadas de financiamento corporativo. Essa flexibilidade contratual é um dos motivos pelos quais o instrumento se tornou tão recorrente na composição de carteiras de FIDCs voltados a diferentes segmentos da economia, servindo como uma espécie de módulo padronizado para formalizar relações de crédito de naturezas bastante distintas.
Segundo Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, a padronização documental da CCB facilita significativamente o processo de análise e incorporação do ativo a uma carteira estruturada.
“É um instrumento já bastante conhecido do mercado, com jurisprudência consolidada e processo de execução relativamente ágil em caso de inadimplência. Isso reduz a incerteza jurídica na hora de estruturar uma carteira que utiliza CCB como lastro”, explica o executivo.
Garantias acessórias reforçam a qualidade de crédito
É comum que operações lastreadas em CCB sejam acompanhadas de garantias acessórias, como alienação fiduciária de bens, aval de sócios ou cessão fiduciária de recebíveis adicionais, mecanismos que reforçam a qualidade de crédito da operação e reduzem a perda esperada em caso de inadimplência do devedor original. A análise dessas garantias acessórias, e não apenas do fluxo de pagamento previsto no instrumento, compõe parte relevante do trabalho de consultores especializados e administradores fiduciários na avaliação de elegibilidade de uma CCB para composição de carteira de um fundo estruturado.
A ID CTVM é habilitada pela CVM e pela ANBIMA para exercer administração fiduciária, custódia qualificada e controladoria de fundos estruturados, funções que incluem o acompanhamento de carteiras compostas por Cédulas de Crédito Bancário. A companhia opera ecossistema de portais integrados por APIs, o que facilita a conciliação de grandes volumes de operações de crédito privado formalizadas por meio desse instrumento.
Verificação de lastro exige atenção redobrada do custodiante
A confirmação de que uma CCB efetivamente representa um crédito legítimo e ainda em aberto é etapa central do trabalho de custodiantes e administradores fiduciários que atuam em carteiras lastreadas nesse instrumento, especialmente em operações que envolvem grande volume de títulos originados por diferentes credores. Esse processo de verificação inclui a checagem da existência do registro do título em sistemas centralizados de escrituração, a confirmação de que o mesmo crédito não foi cedido simultaneamente a mais de um fundo e a análise da regularidade das garantias acessórias vinculadas à operação, etapas que ganham ainda mais importância à medida que o volume de CCBs em carteiras estruturadas continua crescendo no mercado brasileiro.
Instrumento deve seguir amplamente utilizado no crédito privado
Para Balassiano, a CCB deve seguir como um dos principais instrumentos de formalização de operações de crédito privado no Brasil nos próximos anos, dada sua versatilidade e o grau de familiaridade que o mercado já tem com o título.
“É um instrumento testado e aprovado pelo mercado há décadas. Dificilmente vai deixar de ser relevante, porque atende praticamente qualquer tipo de operação de crédito que precise de um contrato bem formalizado e executável”, complementa o diretor da ID CTVM.
Uso deve continuar crescendo junto com o crédito estruturado
A expectativa entre especialistas é que o uso da CCB como lastro de operações estruturadas continue crescendo nos próximos anos, acompanhando a expansão geral do mercado de FIDCs e de crédito privado no Brasil. Para administradores fiduciários, a capacidade de analisar com precisão a qualidade das garantias acessórias vinculadas a cada CCB incorporada a uma carteira deve seguir como um diferencial relevante na estruturação desse tipo de fundo.
