A Lei Anticorrupção prevê multas de até 20% do faturamento bruto de empresas envolvidas em atos contra a administração pública. Na perspectiva de Marcio Alaor de Araujo, executivo do mercado financeiro, o risco desfaz a ideia de que programas de integridade são apenas documentos para cumprir exigências. Quando bem estruturados, eles protegem a empresa, reduzem penalidades e fortalecem a confiança de clientes, investidores e parceiros.
Código de conduta na gaveta não protege a empresa
Em vigor desde 2014, a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza empresas por atos lesivos à administração pública, mesmo que os dirigentes não tenham participado diretamente das irregularidades. A regulamentação permite que a existência de um programa de integridade efetivo seja considerada na definição das penalidades, o que pode reduzir o valor das multas.
A palavra efetivo é decisiva. Autoridades avaliam se o programa funciona na prática, e não apenas se existem documentos formais. Um código de conduta elaborado por consultoria, assinado pelos funcionários e nunca mais discutido tem pouco valor quando a empresa precisa demonstrar que agiu, de fato, para prevenir irregularidades em sua rotina.
Integridade não é tema exclusivo de grandes empresas
Muitas empresas médias acreditam que programas de integridade são necessários apenas para grandes corporações. A lei, no entanto, se aplica a organizações de qualquer porte, e empresas que vendem para o poder público, dependem de licenças ou fazem parte de cadeias de fornecimento de grandes companhias estão especialmente expostas aos riscos. Um único episódio pode comprometer contratos, crédito e reputação.
Conforme explica Marcio Alaor de Araujo, grandes clientes, bancos e investidores passaram a exigir de fornecedores e tomadores de crédito evidências de controles de integridade. Ter um programa estruturado deixou de ser apenas proteção jurídica e passou a ser condição para participar de determinados negócios, captar recursos e manter relacionamentos comerciais relevantes.
Compliance não depende só do departamento jurídico
Outro equívoco é tratar a integridade como responsabilidade exclusiva do jurídico ou de uma área de compliance isolada. Os riscos surgem em áreas como vendas, compras, relações governamentais e contratação de terceiros, e são as pessoas dessas áreas que precisam saber como agir diante de situações duvidosas no dia a dia.
Treinamentos práticos, com situações reais do setor em que a empresa atua, são mais eficazes do que apresentações genéricas sobre leis. Explicar como agir diante de um pedido de vantagem indevida, de um conflito de interesses ou de um presente oferecido por fornecedor prepara os profissionais para decisões que nem sempre são simples. Situações ambíguas, discutidas com antecedência, deixam de ser resolvidas no improviso.
O exemplo do topo pesa mais do que as regras
Nenhum programa sobrevive quando a liderança age de forma incoerente com o que exige das equipes. Diretores que pressionam por resultados a qualquer custo, ignoram desvios de profissionais com bom desempenho ou fazem exceções para si mesmos esvaziam qualquer política formal. Os profissionais observam o comportamento do topo e ajustam a própria conduta ao que veem.
Como indica Marcio Alaor de Araujo, o compromisso da alta administração precisa ser visível e constante. Participar de treinamentos, comunicar a importância do tema, apoiar investigações mesmo quando envolvem pessoas próximas e aplicar consequências de forma igual para todos são atitudes que dão credibilidade ao programa e mostram que as regras valem de verdade.
O que torna um programa de integridade efetivo
Programas efetivos começam por uma avaliação dos riscos específicos da empresa, que orienta políticas, controles e treinamentos. Incluem canais de denúncia confiáveis, com garantia de confidencialidade e proteção contra retaliação, procedimentos de verificação de terceiros e monitoramento contínuo, com revisões periódicas sempre que o negócio ou a legislação mudam. Indicadores sobre denúncias, treinamentos e auditorias ajudam a medir a evolução do programa.
Na interpretação de Marcio Alaor de Araujo, a integridade bem praticada também gera valor. Empresas com controles sólidos tomam decisões mais seguras, reduzem perdas com fraudes internas e ganham reputação junto a clientes e investidores. Um programa de integridade efetivo, assim, deixa de ser custo e passa a fazer parte da estratégia do negócio.
