Conforme evidencia o procurador Bruno Garcia Redondo, o ensino jurídico no Brasil tem uma longa trajetória, marcada por avanços institucionais, mas também por uma série de desafios que ainda persistem. Desde a fundação dos primeiros cursos de Direito, em São Paulo e Olinda, no século XIX, a formação dos advogados brasileiros passou por diversas reformulações curriculares e metodológicas. Entretanto, ainda predomina em muitas faculdades uma abordagem conteudista, focada na memorização de normas e doutrinas.
Um dos principais desafios contemporâneos é justamente tornar o curso de Direito mais conectado com a realidade do país, suas desigualdades, demandas sociais e com o papel que o profissional do Direito deve exercer na promoção da justiça. A formação jurídica precisa deixar de ser meramente técnica e tornar-se um verdadeiro processo de construção crítica e cidadã.
O currículo atual prepara os estudantes para atuar com responsabilidade social?
Apesar das diretrizes curriculares nacionais enfatizarem a importância de uma formação humanística e comprometida com a justiça social, na prática, muitos cursos ainda não conseguiram implementar mudanças significativas. Grande parte dos estudantes de Direito se deparam com disciplinas desatualizadas ou excessivamente teóricas, que pouco dialogam com os desafios enfrentados no dia a dia do sistema judiciário.
Segundo Bruno Garcia Redondo, para formar advogados realmente comprometidos com a transformação social, é essencial que o currículo inclua temas como direitos humanos, diversidade, justiça restaurativa, mediação de conflitos e práticas jurídicas alternativas, além de fomentar estágios supervisionados em contextos reais, como defensorias públicas, ONGs e tribunais comunitários.
As metodologias de ensino são adequadas para formar profissionais críticos?
A metodologia tradicional baseada em aulas expositivas e provas dissertativas ainda é predominante em muitas faculdades de Direito no Brasil, pontua Bruno Garcia Redondo. Essa abordagem, centrada no professor como figura detentora do conhecimento, inibe a participação ativa dos alunos e o desenvolvimento de habilidades fundamentais para a prática jurídica, como argumentação, escuta ativa, negociação e raciocínio crítico.
Métodos mais dinâmicos e interativos, como o ensino por casos (case method), os júris simulados, as clínicas jurídicas e os grupos de estudo interdisciplinares, vêm sendo adotados por algumas instituições como alternativa à rigidez acadêmica. No entanto, essa transição pedagógica ainda é lenta e encontra resistência, tanto por parte do corpo docente quanto das estruturas institucionais das universidades.
O ensino jurídico é acessível e diverso o suficiente?
A democratização do acesso ao ensino superior ampliou significativamente o número de faculdades de Direito e de estudantes matriculados. No entanto, o ensino jurídico continua enfrentando problemas estruturais relacionados à exclusão social, racial e de gênero. Estudantes negros, indígenas e de baixa renda ainda são sub-representados em muitas instituições, especialmente nas mais renomadas.
Além disso, o professor e procurador Bruno Garcia Redondo explica que há poucos incentivos para permanência e inclusão efetiva desses grupos, o que compromete a diversidade no campo jurídico e limita a construção de um sistema de justiça mais representativo e equitativo. É urgente que políticas públicas e ações afirmativas sejam fortalecidas nas universidades, acompanhadas de mudanças culturais profundas no ambiente acadêmico.
Em suma, para Bruno Garcia Redondo, embora haja avanços e boas práticas sendo implementadas em algumas instituições, o ensino jurídico brasileiro ainda precisa superar muitos obstáculos para realmente formar advogados preparados para enfrentar as complexidades do mundo atual com ética, empatia e senso de justiça. A formação jurídica não pode se limitar ao domínio técnico das leis; ela precisa promover uma compreensão profunda dos contextos sociais, culturais e históricos em que o Direito se aplica.
Autor: Melana Yre
