O governo do Rio de Janeiro deu um passo importante ao identificar cerca de 1,9 mil favelas sob influência do crime organizado em todo o estado, com 813 delas localizadas somente na capital. Essa ampla análise prepara o terreno para um projeto-piloto que será implementado em uma dessas comunidades, com o objetivo de promover a reocupação e revitalização do território, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas. O projeto ambicioso pretende unir segurança, urbanismo e inclusão social para transformar essas áreas.
O mapeamento detalhado das favelas do Rio reflete a complexidade do desafio enfrentado pelo estado no combate ao crime organizado e na recuperação desses territórios. O governo está classificando as comunidades por grau de risco — baixo, médio e alto — para direcionar de forma eficaz as ações. A escolha da favela que servirá como modelo para o projeto-piloto ainda está em aberto, mas o compromisso é firmar um plano integrado que contemple segurança, justiça, urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento econômico e participação da sociedade civil.
Este projeto de reocupação territorial não se limita à repressão à criminalidade armada, mas busca um enfoque mais amplo, com cinco eixos centrais para promover uma mudança estrutural. O planejamento envolve parcerias entre o estado, a Prefeitura do Rio e o governo federal, enfatizando a necessidade de integração entre as esferas públicas para garantir resultados duradouros e eficazes. A iniciativa pretende superar as falhas de programas anteriores, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o Cidade Integrada, que não alcançaram os resultados esperados.
Uma das principais novidades do projeto é a obrigatoriedade da instalação de câmeras corporais e em viaturas para todos os policiais civis e militares atuantes no estado, com comprovação até outubro. Essa medida busca aumentar a transparência e a segurança nas ações policiais, respondendo a demandas da sociedade por maior controle e responsabilidade no uso da força. O governo reforça o compromisso com direitos humanos, ressaltando que as ações de segurança respeitarão os direitos das comunidades envolvidas.
O comitê responsável pelo acompanhamento da ADPF 635 destacou a importância da união de esforços entre as instituições para enfrentar a situação das favelas, espaços urbanos marcados por alta violência e ausência do Estado. Segundo o presidente do comitê, Antônio Edílio Magalhães, o plano será elaborado conjuntamente pelo estado e pela Prefeitura do Rio, e submetido ao STF para avaliação. Essa união entre governo municipal e estadual é fundamental para garantir uma ação coordenada e eficaz.
Além disso, o projeto prevê que a responsabilidade pela recuperação dos territórios seja compartilhada entre o poder público e a sociedade civil. A participação da população local será estimulada, reforçando a governança comunitária e a transparência nas ações. A iniciativa também destaca a necessidade de modernização legislativa e aplicação rigorosa das leis para enfrentar questões como lavagem de dinheiro e ordenamento urbano, consideradas essenciais para o sucesso do projeto.
O governo do Rio também reafirmou que o programa Cidade Integrada segue beneficiando diretamente cerca de 30 comunidades, com foco em urbanismo, inclusão social e segurança. Apesar das críticas e dos desafios enfrentados, o programa continua sendo parte da estratégia para melhorar as condições de vida nas favelas e promover a integração das comunidades ao restante da cidade.
Em resumo, o projeto de reocupação territorial no Rio de Janeiro representa uma tentativa inédita e estratégica para combater o domínio do crime organizado em favelas, por meio de ações integradas de segurança pública, urbanismo e desenvolvimento social. A expectativa é que a iniciativa, além de atender às demandas do STF, traga avanços concretos na melhoria da qualidade de vida das populações periféricas, marcando um novo capítulo na gestão das políticas públicas para as favelas do estado.
Autor: Melana Yre
